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Ano

Lei 0011/2022
Vigente
12/04/2022
''SÚMULA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 59 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.60 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2019(PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO), QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO.''
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Lei 0010/2022
Vigente
28/04/2022
CONCURSO PÚBLICO N°01/2018.
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Lei 0010/2022
Vigente
20/04/2022
''SÚMULA : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS AGENTES DE APOIO I, DA TABELA II DA LEI 037/2005.''
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Lei 0009/2022
Vigente
20/04/2022
''SÚMULA: CRIA ARTIGO 69-A NA LEI COMPLEMENTAR 01-2019 E CRIA ARTIGO 66-A. NA LEI 19-1992.''  
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Lei 0008/2022
Vigente
20/04/2022
'' SÚMULA : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ARA O EXERCÍCIO DE 2022.''
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Lei 0007/2022
Vigente
20/04/2022
'' SÚMULA : CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA ZEU-01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0006/2022
Vigente
03/02/2022
-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, NO IPTU 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0005/2022
Vigente
27/01/2022
CONVALIDAM OS EFEITOS DA LEI N° 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, QUE CONCEDEM RECOMPOSIÇÃO/REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0004/2022
Vigente
27/01/2022
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0004/2022
Vigente
28/03/2022
'' PROCESSO SELETIVO 02/2022.''
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Lei 0003/2022
Vigente
27/01/2022
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA E  DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0002/2022
Vigente
27/01/2022
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0001/2022
Vigente
27/01/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL N° 037/2005 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Lei 0001/2022
Vigente
04/04/2022
'' SÚMULA : REVOGA A INEXIBILIDADE 1/2022.''
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Lei 0112/2021
Vigente
17/02/2021
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA.
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Lei 0062/2021
Vigente
11/03/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0057/2021
Vigente
21/12/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Lei 0056/2021
Vigente
21/12/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei 0055/2021
Vigente
21/12/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 À 2025.
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Lei 0054/2021
Vigente
22/12/2021
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMPAMA – DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0053/2021
Vigente
16/12/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL LOTE 02 DA QUADRA 18 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS – PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA.
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Lei 0052/2021
Vigente
14/12/2021
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR ADVOGADO/PROCURADOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0052/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, DE FORMA SUBSIDIADA DE ACORDO COM A LEI N° 51/2019.
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Lei 0051/2021
Vigente
03/12/2021
DISPO-E SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS QUE PARA A DENOMINAR-SE: PLENÁRIO IRMÃ REGINA.
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Lei 0051/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DA SALA DE N° 05 DO PAVIMENTO TÉRREO LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, 530, PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0050/2021
Vigente
03/12/2021
DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DA RODOVIA QUE ATRAVESSA O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0050/2021
Vigente
11/01/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, DE FORMA SUBSIDIADA DE ACORDO COM A LEI 51/2019.
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Lei 0049/2021
Vigente
03/12/2021
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 52/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0048/2021
Vigente
26/11/2021
SUSPENDE O ATO QUE  CONCEDEU RECOMPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0047/2021
Vigente
26/11/2021
SUSPENDE O ATO QUE CONCEDEU REPOSIÇÃO SALARIAL INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES.
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Lei 0046/2021
Vigente
26/11/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA SALA DE N° 08, NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0045/2021
Vigente
06/08/2021
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5°, NO INCISO II DO PARAGRAFO 3° DO ART. 37 E NO PARAGRAFO 2° DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO.
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Lei 0045/2021
Vigente
26/11/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, A PISTA DE MANOBRAS TYGO FELIPE GEHLEN, SITUADO DENTRO DO PARQUE DE EVENTOS ARNALDO WEISS PARA O GRUPO OS MARIO.
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Lei 0044/2021
Vigente
26/11/2021
DÁ DENOMINAÇÃO A PISTA COMPARTILHADA NO PARQUE DE EVENTOS ARNALDO WEISS.
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Lei 0043/2021
Vigente
22/11/2021
ALTERA OS ARTS. 4°, 5°, CAPUT DO ART. 17 E ART. 18, DA LEI N° 49, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DENOMINADA FEIRA DO LUAR.
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Lei 0042/2021
Vigente
11/11/2021
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO TEMPORÁRIO DE ODONTÓLOGO DA LEI N° 22/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0041/2021
Vigente
11/11/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ
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Lei 0040/2021
Vigente
28/10/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL II – PLANTONISTA CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI N° 52/2015.
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Lei 0039/2021
Vigente
28/10/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0038/2021
Vigente
22/10/2021
AUTORIZA O FECHAMENTO DE RUA ANEXANDO TERRENO NA QUADRA 18 (DEZOITO).
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