Opções de acessibilidade
Lei 0105/2026 |
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| Vigente |
| 25/09/2026 |
| PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N°45/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0104/2026 |
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| Vigente |
| 22/09/2026 |
| ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI N° 38/2023, QUE AUTORIZA A PESCA NAS DEPENDÊNCIAS DO LAGO MUNICIPAL NEURI ROSSETTI GEHLEN, INSTITUINDO UM DIA DE PESCA EXCLUSIVO PARA PESOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0103/2026 |
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| Vigente |
| 22/06/2026 |
| INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0102/2026 |
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| Vigente |
| 19/09/2026 |
| PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 37/2005, CRIANDO O CARGO ODONTOLÓGICO 40 HORAS SEMANAIS, NO QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0101/2026 |
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| Vigente |
| 19/09/2026 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DEV CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE MÉDIA COMPLEXIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS. |
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Lei 0100/2026 |
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| Vigente |
| 19/09/2026 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE MÉDIA COMPLEXIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS. |
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Lei 0099/2026 |
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| Vigente |
| 19/09/2026 |
| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0098/2026 |
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| Vigente |
| 03/09/2026 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°14/2025,, UE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL-FMSBA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0097/2026 |
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| Vigente |
| 03/09/2026 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0096/2026 |
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| Vigente |
| 03/09/2029 |
| DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0095/2026 |
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| Vigente |
| 26/08/2026 |
| INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO E MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0094/2026 |
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| Vigente |
| 15/08/2026 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS COM REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0093/2026 |
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| Vigente |
| 15/08/2026 |
| INSTITUI Á POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, ESTAELECE PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, EM CONSÔNANCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0092/2026 |
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| Vigente |
| 12/08/2026 |
| DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃI FACULTATIVA DE ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIAPL DE ENSINO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0091/2026 |
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| Vigente |
| 09/07/2026 |
| SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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Lei 0090/2026 |
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| Vigente |
| 08/07/2026 |
| SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO e no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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Lei 0089/2026 |
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| Vigente |
| 08/07/2026 |
| SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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Lei 0088/2026 |
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| Vigente |
| 08/07/2026 |
| SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS. |
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Lei 0087/2026 |
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| Vigente |
| 08/07/2026 |
| SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS. |
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Lei 0086/2026 |
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| Vigente |
| 08/07/2026 |
| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E EFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0085/2026 |
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| Vigente |
| 03/07/2026 |
| INSERE INFORMAÇÕES DO LOTEAMENTO VIDA NOVA NA PLANTA DE VALORES, CONSTANTE DO ANEXO 1 DA LEI 72-2009. |
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Lei 0084/2026 |
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| Vigente |
| 26/06/2026 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL LOTE N°065 DA QUADRA 92 COM 800M2, MATRÍCULA 8.340 DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 0083/2026 |
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| Vigente |
| 26/06/2026 |
| PROMOVE ALTERAÇÕES NO ART.31 DA LEI MUNICIPAL N°39/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0082/2026 |
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| Vigente |
| 19/06/2026 |
| ALTERA AO N° DE VAGAS DO ANEXO I RELÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO ''PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL 37/2005 E LEI 45/2015''. |
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Lei 0081/2026 |
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| Vigente |
| 12/06/2026 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AME-ASSOCIAÇÃO MARIOPOLITAMA ESPERANÇA NO COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0080/2026 |
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| Vigente |
| 06/06/2026 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0079/2026 |
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| Vigente |
| 06/06/2026 |
| AUTORIZA O XECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃODE PROGRAMAS SOCIAIS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0078/2026 |
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| Vigente |
| 06/06/2026 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIPAL DO CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 0077/2026 |
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| Vigente |
| 22/05/2026 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL LOTE N°04 DA QUADRA 129 COM 800M2, MATRÍCULA8.544 DA EMPREASA RP3 CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃOLTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 0076/2026 |
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| Vigente |
| 22/05/2026 |
| AUTORIZA O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA 29, ANEXANDO O TERRENO NA QUADRA 167 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0075/2026 |
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| Vigente |
| 12/05/2026 |
| DOA DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-MP 132 ''RENO JOSÉ MENEGUSSI'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0074/2026 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O TEXTO DO ANEXO XII DO ART 274 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°72/2009. |
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Lei 0073/2026 |
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| Vigente |
| 02/05/2026 |
| DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0072/2026 |
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| Vigente |
| 28/04/2026 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARIOPOLITANA AMIGOS DA BOCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0071/2026 |
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| Vigente |
| 25/04/2026 |
| PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°44/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0070/2026 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR BENS ANTIGOS DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 51/2025. |
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Lei 0069/2026 |
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| Vigente |
| 15/04/2026 |
| HOMENAGEM OFICIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOA MUNICIPALI APOSENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARIPOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0068/2026 |
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| Vigente |
| 09/04/2026 |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO Á CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0067/2026 |
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| Vigente |
| 09/04/2026 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATIVIDADES EM BENEFÍCIO E ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 0066/2026 |
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| Vigente |
| 09/04/2026 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVI MUNICIPALO DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO. |
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