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Ano

Decreto 0051/2026
Vigente
03/07/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0050/2026
Vigente
03/07/2026
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DESIGNADO ÁS AÇÕES DE PROTEÇÃOA BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SEU ACIONAMENTO, DEFINE PRIORIDADES DE ATENDIMENTO E INSTITUI PROTOCOLO DE CONTROLE E AGENDAMENTO.
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Decreto 0049/2026
Vigente
03/07/2026
REVOGA O PREGÃO ELETRÔNICO N°34/2026.
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Decreto 0048/2026
Vigente
02/07/2026
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO , COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0047/2026
Vigente
02/07/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Detalhes

Decreto 0046/2026
Vigente
02/07/2026
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0045/2026
Vigente
01/07/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , EM CONSÔNANCIA COM LEI DE CRIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA, LEI MUNICIPAL N°24/2016 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0044/2026
Vigente
26/06/2026
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.
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Decreto 0043/2026
Vigente
27/06/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENDINO, DISPOSTO SOBRE A FINALIDADE DA ATUAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL E ESTABELECENDO DIRETRIZES GERAIS PARA A ATUAÇÃO IMTEGRADA COM GESTÃO ESCOLAR E OS DEMAIS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
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Decreto 0042/2026
Vigente
26/06/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR.
Detalhes

Decreto 0041/2026
Vigente
25/06/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Detalhes

Decreto 0040/2026
Vigente
20/06/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR.
Detalhes

Decreto 0039/2026
Vigente
19/06/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Detalhes

Decreto 0038/2026
Vigente
11/06/2026
ABRE CRÉDDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0037/2026
Vigente
09/06/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0036/2026
Vigente
03/06/2026
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DDO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PRA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0035/2026
Vigente
03/06/2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 0034/2026
Vigente
16/05/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0032/2026
Vigente
09/05/2026
INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS REFERENTE AO DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0031/2026
Vigente
06/05/2026
REVOGA A CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA N°2/2026.
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Decreto 0030/2026
Vigente
06/05/2026
REVOGA A CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA N°1/2026.
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Decreto 0029/2026
Vigente
29/04/2026
EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°31/20256, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°2/2025.
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Decreto 0028/2026
Vigente
29/04/2026
EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°137/2025, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°7/2025.
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Decreto 0027/2026
Vigente
28/04/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0026/2026
Vigente
16/04/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0025/2026
Vigente
16/04/2026
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EVENTUAL ENTRE O MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E A ASSOCIALÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS - APAE - ESCOLA UNIÃO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0024/2026
Vigente
15/04/2026
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLECENTES VÍTIMA DE ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DISPOSTO NA LEI N°13.431/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N°9.603/2018.
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Decreto 0023/2026
Vigente
14/04/2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 0022/2026
Vigente
11/04/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0021/2026
Vigente
10/04/2026
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DAS DIÁRIAS.
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Decreto 0020/2026
Vigente
02/04/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0019/2026
Vigente
25/03/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0018/2026
Vigente
27/03/2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 0017/2026
Vigente
24/03/2026
MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;
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Decreto 0016/2026
Vigente
25/03/2026
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°226/2026, QUE AUTORIZA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E O PAGAMENTO DE DIREITOS REMUNERATÓRIOS SUSPENSOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR.
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Decreto 0015/2026
Vigente
17/03/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES DOS DIREITOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR.
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Decreto 0014/2026
Vigente
17/03/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0013/2026
Vigente
11/03/2026
EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°150/2025, ORÍUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°9/2025.
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Decreto 0012/2026
Vigente
10/03/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0011/2026
Vigente
24/02/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PAR O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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