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Ano

Lei 0075/2026

Vigente
12/05/2026
DOA DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-MP 132 ''RENO JOSÉ MENEGUSSI'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0074/2026

Vigente
00/00/0000
ALTERA O TEXTO DO ANEXO XII DO ART 274 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°72/2009.
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Lei 0072/2026

Vigente
28/04/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARIOPOLITANA AMIGOS DA BOCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0071/2026

Vigente
25/04/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°44/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0070/2026

Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR BENS ANTIGOS DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 51/2025.
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Lei 0069/2026

Vigente
15/04/2026
HOMENAGEM OFICIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOA MUNICIPALI APOSENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARIPOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0068/2026

Vigente
09/04/2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO Á CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0067/2026

Vigente
09/04/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATIVIDADES EM BENEFÍCIO E ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0066/2026

Vigente
09/04/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVI MUNICIPALO DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0065/2026

Vigente
27/03/2026
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO PROTOCOLO DE INTERAÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ - CIRUSPAR.
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Lei 0064/2026

Vigente
27/03/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 0063/2026

Vigente
20/03/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO PÚBLICO TEMPORÁRIO AUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOS SOCIAL.
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Lei 0062/2026

Vigente
19/03/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA-ILPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0061/2026

Vigente
19/03/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0060/2026

Vigente
13/03/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°16/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0059/2026

Vigente
28/01/2026
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/ REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0058/2026

Vigente
28/01/2026
ALTERA O ART.2° DA LEI N°54, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A EFETIVOS E COMISSIONDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0057/2026

Vigente
04/01/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO TRANSPORTE DOS ESTÁGIÁRIOS CONTRATADOS COM O MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0056/2026

Vigente
24/01/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
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Lei 0055/2026

Vigente
24/01/2026
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMETOS DOS SERVIDORES SW CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0073/2025

Vigente
04/05/2026
DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃODO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0054/2025

Vigente
19/12/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO TEMPORÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0053/2025

Vigente
19/12/2025
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 16/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 0052/2025

Vigente
19/12/2025
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEGRAÇÕES FIRMANDO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL N°11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTANDO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE (SUS).
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Lei 0051/2025

Vigente
19/12/2025
INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0050/2025

Vigente
19/12/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO NDO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Lei 0049/2025

Vigente
19/12/2025
DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2026.
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Lei 0048/2025

Vigente
19/12/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLUVIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029.
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Lei 0047/2025

Vigente
28/11/2025
ALTERA OS INCISOS E A REDAÇÃO DO 2°ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 QUE TRATA SOBRE ESCOLHA DE VAGAS
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Lei 0046/2025

Vigente
18/11/2025
AUTORIZA O PODER EXCLUSIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0044/2025

Vigente
07/11/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.
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Lei 0043/2025

Vigente
07/11/2025
AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO DE SALA NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0042/2025

Vigente
31/10/2025
INSTITUI O LOTEAMENTO VIDA NOVA SITUADO NO BAIRRO ROSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0041/2025

Vigente
21/10/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei 0040/2025

Vigente
03/10/2025
”DIEPÕE SOBRE A ISERÇÃO DA PERSPECTIVA FEMININA NOS CONTEÚDOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARIÓPOLIS-PR, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES QUE FIZERAM HOSTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 0039/2025

Vigente
03/10/2025
”DISPÕE SOBRE A DIVILGAÇÃO DA LISTA DE PACENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.”
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Lei 0033/2025

Vigente
21/08/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE (1) UM VEÍCULO COM SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0032/2025

Vigente
21/08/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FNS DE  ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS COM REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0031/2025

Vigente
15/08/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0030/2025

Vigente
15/08/2025
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA QUADRA 189 E QUADRA 192 NO LOTEAMENTO CIDADE DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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