Legislação

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PORTARIA N°22/2025

“SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N°001/2025 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DO REGIME ESTATUTÁRIO, A SER REALIZADO PELO PODER EXECUT...

PORTARIA N°20/2025

“SÚMULA: Exonera Valdir Machado, do cargo de Servente.” Portaria n°20/2025

PORTARIA N°21/2025

“SÚMULA: Exonera Valdir Machado, do cargo de Servente.” Portaria n°21/2025

PORTARIA N° 13/2025

“SÚMULA: Exonera Lidiane Oliveira da Silva, do cargo de Enfermeira III” Portaria n°13/2025

PORTARIA N°14/2025

“SÚMULA: Exonera Iasmin Paloma Segala, do cargo de Zeladora.” Portaria N°14-2025  

PORTARIA N°15/2025

“SÚMULA: Exonera Dircéia Siqueira, do cargo de Servente.” Portaria n°15/2025

LEI 01/2025

”SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DEB CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI 02/2025

”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.”

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