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Ano

Lei 0044/2022
Vigente
27/12/2022
''SÚMULA: DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2023,''
Detalhes

Lei 0043/2022
Vigente
27/12/2022
''SÚMULA: ALTERA O VALOR DAS AÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DA RECEITA E DESPESA DA LEI N°55/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLUVIAL PARA EXERCÍCIO DE 2023,''
Detalhes

Lei 0042/2022
Vigente
29/04/2022
''SÚMULA: AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA.''
Detalhes

Lei 0042/2022
Vigente
21/12/2022
''SÚMULA: CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS.''
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Lei 0041/2022
Vigente
21/12/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.''
Detalhes

Lei 0039/2022
Vigente
21/11/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DA CASA LAR VÓ JULIA DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0038/2022
Vigente
12/12/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS.''
Detalhes

Lei 0037/2022
Vigente
19/10/2022
''SÚMULA : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E SUA FAMÍLIAS.''
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Lei 0036/2022
Vigente
19/10/2022
''SÚMULA: RETIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.''
Detalhes

Lei 0034/2022
Vigente
16/09/2022
''SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINA DE FIRMAR PARCERIA COM ENTIDADE REGULAR, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0033/2022
Vigente
16/09/2022
''SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO NA PRAÇA ARNALDO BUSATTO.''
Detalhes

Lei 0032/2022
Vigente
29/08/2022
''SÚMULA: ALTERA O ARTIGI 7°DA LEI 10/2006 QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.''
Detalhes

Lei 0031/2022
Vigente
29/08/2022
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0030/2022
Vigente
19/08/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS (MODALIDADE PRESENCIAL), ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E PÓS MÉDIO.''
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Lei 0029/2022
Vigente
16/05/2022
'' SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.''  
Detalhes

Lei 0029/2022
Vigente
15/08/2022
''SÚMULA: PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS 2021,''
Detalhes

Lei 0028/2022
Vigente
22/07/2022
''SÚMULA: INCLUI O ART. 49-A E ALTERA OS 9 E 10DO ART. NA LEI MUNICIPAL N°53/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0027/2022
Vigente
22/07/2022
Detalhes

Lei 0026/2022
Vigente
07/04/2022
''DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (14110).''
Detalhes

Lei 0026/2022
Vigente
06/07/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, GARANTIDO A EQUIVALÊNCIA PISO SALARIAL PROFISSIONAIS NACIONAL-PSPN.''
Detalhes

Lei 0025/2022
Vigente
06/07/2022
''SÚMULA: INSTITUI COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS (FPMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0024/2022
Vigente
06/07/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0023/2022
Vigente
06/07/2022
''SÚMULA: INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0022/2022
Vigente
29/06/2022
''SÚMULA: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DA LEI 51-2019,''
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Lei 0022/2022
Vigente
04/04/2022
'' SÚMULA: DISPÕE SOBRE USO DE MÁSCARAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E REVOGA OS DECRETOS 04/2022 E 15/2022. ''
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Lei 0021/2022
Vigente
04/04/2022
'' SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS , ESTADO DO PARANA. PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.''
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Lei 0021/2022
Vigente
22/06/2022
ALTERA O ART.2° DA LEI 15, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0020/2022
Vigente
22/06/2022
DATA 20/06/2022
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Lei 0019/2022
Vigente
04/04/2022
''SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,  
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Lei 0019/2022
Vigente
23/06/2022
''SÚMULA: INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI.''
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Lei 0018/2022
Vigente
23/06/2022
''SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°72/2009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.''
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Lei 0017/2022
Vigente
09/05/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A FILIAR-SE A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUDOESTE DO PARANÁ- ACAMSOP.
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Lei 0016/2022
Vigente
25/03/2022
'' SÚMULA ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.''
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Lei 0016/2022
Vigente
09/05/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.''
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Lei 0015/2022
Vigente
28/04/2022
''SÚMULA : DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS /PR AO REGIME PRÓPRIO DE PROVIDENCIAS SOCIAL- RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0015/2022
Vigente
11/05/2022
''SÚMULA: DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0014/2022
Vigente
20/04/2022
ALTERA OS 1,2,3 e 4 DO ART. 61 DA LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.  
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Lei 0013/2022
Vigente
12/04/2022
''SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS (MODALIDADE PRESENCIAL), ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E PÓS MÉDIO.''
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Lei 0012/2022
Vigente
12/04/2022
'' SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MOVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO.''
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Lei 0011/2022
Vigente
07/04/2022
''SÚMULA : ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.59 E PARAGRAFO ÚNICO AO ART.60 DA LEI COMPLEMENTAR 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO), QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO.''
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