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Ano

Lei 0029/2025
Vigente
15/08/2025
''SÚMULA: ALTERA O 5°DO ART. 11 DA LEI N°21/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0028/2025
Vigente
17/07/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.''
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Lei 0027/2025
Vigente
26/06/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO 06 DA LEI 52/2018 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0026/2025
Vigente
26/06/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÃO NA QUADRA 182 DO LOTEAMENTO CIDADE DE MARIÓPOLIS.''
Detalhes

Lei 0025/2025
Vigente
26/06/2025
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÃO NA QUADRA 01 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL.''
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Lei 0024/2025
Vigente
26/06/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELOS DECRETOS 24/2025 E 37/2025.''
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Lei 0023/2025
Vigente
11/06/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0022/2025
Vigente
05/06/2025
''ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''
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Lei 0021/2025
Vigente
29/07/2025
''SÚMULA: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI N°033, DE 17 DE JUNHO, DE 2015.''
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Lei 0020/2025
Vigente
22/04/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIAL DE CARGOS PÚBLICOS.''
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Lei 0019/2025
Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO DE MARIÓPOLIS DE ''ABRIGO 'DONA MARIA' PAULEK'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''
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Lei 0018/2025
Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.''
Detalhes

Lei 0017/2025
Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0016/2025
Vigente
11/04/2025
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETOVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0015/2025
Vigente
31/03/2025
''SÚMULA: ACRESCENTA AO ART.3° NA LEI N°37/2021 OS CONSELHOS MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUANDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL-FMSBA.''
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Lei 0014/2025
Vigente
31/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL-FMSBA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Lei 0013/2025
Vigente
21/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEIS DECLARASOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N°07/2025.''
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Lei 0012/2025
Vigente
17/03/2025
''ALTERA O ART. 4° DA LEI N°15, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTTUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0011/2025
Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0010/2025
Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0009/2025
Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0008/2025
Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 37/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0007/2025
Vigente
17/03/2025
''SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI N°21/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0006/2025
Vigente
27/02/2025
''SÚMULA: ALTERA O ART.9 NA LEI MUNICIPAL N°9-A A LEI MUNCIPAL N°14/2023.''
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Lei 0005/2025
Vigente
27/02/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA BOLSA-AUXILIO TRANSPORTE DOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS COM MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.''
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Lei 0004/2025
Vigente
29/01/2025
''INSTITUI NUMERAÇÃO SEQUENCIAL AS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS.''
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Lei 0003/2025
Vigente
29/01/2025
''SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.''
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Lei 0002/2025
Vigente
29/01/2025
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.''
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Lei 0001/2025
Vigente
30/01/2025
''SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DEB CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0071/2024
Vigente
03/12/2024
''SÚMULA: DETERMINA HORÁRIO DIFERENCIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0055/2024
Vigente
24/01/2024
''SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO DE 2023.''
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Lei 0047/2024
Vigente
23/12/2024
''SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.''
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Lei 0046/2024
Vigente
23/12/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.''
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Lei 0045/2024
Vigente
23/12/2024
''SÚMULA: ALTERA O VALOR DAS AÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DA RECEITA E DESPESA DA LEI N°55/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025.''
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Lei 0044/2024
Vigente
16/12/2024
''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DESVABRADORES E AVENTUREIROS DA ASSOCIAÇÃO SUL PARANAENSE-ASP-CLUBE DE DESVABRADORES VINHEDOS DO SUL, NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR, R INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR VINHEDOS DO SU
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Lei 0043/2024
Vigente
05/12/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE PESSOAL NA FORMA DE EMPREGADO PÚBLICO.''
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Lei 0042/2024
Vigente
09/12/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE PESSOAL DO QUADRO PRÓPRIO.''
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Lei 0041/2024
Vigente
05/12/2024
''ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°39/2022, QUE AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO FINAMCEIRA PARA MANUTENÇÃO DA CASA LAR VÓ JULIA DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA -PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei 0040/2024
Vigente
02/12/2024
''SÚMULA: DISPÕE SOBRA A INCLUSÃO NO CAENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS O ''DIAMUNICIPAL DO ESPORTE'', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE ABRIL.''
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Lei 0039/2024
Vigente
02/12/2024
''ALTERA O ART.1° DA LEI N°37, DE 8 DE AGOSTO DE 2017, QUE DÁ DENOMINAÇÃO Á RODOVIA MINICIPAL N°10, VIA PALMITAL BAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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