Legislação

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Ano

Decreto 0029/2017
Vigente
09/05/2017
INSTITUI REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR ".
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Portaria 0029/2017
Vigente
23/05/2017
Designa Servidor Municipal Secretária  da Junta de Serviço Militar de Mariópolis.
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Lei 0029/2017
Vigente
27/06/2017
Altera a redação do  Artigo 12º da Lei Municipal nº 037/2005, de 22/12/2005,  e dá outras providências.
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Lei 0029/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SALA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA USO DA ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8.
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Decreto 0028/2017
Vigente
09/05/2017
INSTITUI PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO "PROGRAMA MENOR APRENDIZ", CONFORME LEI MUNICIPAL 021/2010, LEI 29/2010 E LEI 44/2010.
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Portaria 0028/2017
Vigente
23/05/2017
DESIGNA Servidores para compor a Unidade Gestora de Transferência
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Lei 0028/2017
Vigente
27/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO  COM O BANCO BRADESCO S.A
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Lei 0028/2017
Vigente
15/08/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 026/2014 DE 21 DE MAIO DE 2.014.
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Decreto 0027/2017
Vigente
03/05/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Portaria 0027/2017
Vigente
23/05/2017
Nomeia Luiz Antonio do Amaral Assessor no Departamento de Administração.
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Lei 0027/2017
Vigente
27/06/2017
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS.
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Lei 0027/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXERCÍCIO DE 2016.
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Decreto 0026/2017
Vigente
03/05/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Portaria 0026/2017
Vigente
23/05/2017
Nomeia Solange Luza Diretora do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo.
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Lei 0026/2017
Vigente
15/08/2017
DISPÕE SOBRE O USO DE HERBICIDAS HORMONAIS NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0026/2017
Vigente
21/06/2017
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE ADOLESCENTES, DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E FIXAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO.
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Decreto 0025/2017
Vigente
19/05/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Portaria 0025/2017
Vigente
23/05/2017
Nomeia Leni da Silva Vieira  Assessora  no Departamento de Administração.  
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Lei 0025/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A EFETUAR CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE COLONIA NOVA.
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Lei 0025/2017
Vigente
21/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0024/2017
Vigente
24/04/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Portaria 0024/2017
Vigente
23/05/2017
Conceder férias ao Servidor Municipal Lauro Gricolo.
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Lei 0024/2017
Vigente
15/08/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0024/2017
Vigente
21/06/2017
ALTERA O ART. 15 E O PARÁGRAFO 04 DO ARTIGO 20 INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0023/2017
Vigente
11/04/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017".
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Portaria 0023/2017
Vigente
23/05/2017
Nomeia Alex Constantini Chefe da Divisão do Fundo Municipal de  Saúde.  
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Lei 0023/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS IMÓVEIS RECEBIDOS A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.
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Decreto 0022/2017
Vigente
10/04/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO" NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS”
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Portaria 0022/2017
Vigente
23/05/2017
Revoga Portaria que concede Gratificação ao Servidor Municipal Jocemir Simioni.
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Lei 0022/2017
Vigente
31/05/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO COM ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BOVINOS LEITEIRO DE MARIÓPOLIS - ACBLM.
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Lei 0022/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 0021/2017
Vigente
04/04/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Portaria 0021/2017
Vigente
23/05/2017
Nomear a Comissão Municipal de Recebimento de  Materiais, Bens e Serviços.
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Lei 0021/2017
Vigente
31/05/2017
DELIMITA O USO DE HERBICIDAS COM PRINCÍPIO ATIVO 2.4-D NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0021/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIÓPOLIS-APAE.
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Lei 0020/2017
Vigente
10/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO QUIOSQUE SITUADO NO CALÇADÃO MARIO JOSÉ FONTANA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE BANCA PARA VENDA DE JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES E OPCIONALMENTE BAZAR E VENDAS DE SORVETES".
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Portaria 0020/2017
Vigente
23/05/2017
Nomeia Fabíola dos Santos Assessora  no Departamento de Saúde.  
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Lei 0020/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Decreto 0020/2017
Vigente
31/03/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI N° 11/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0019/2017
Vigente
23/05/2017
Suprimir função gratificada da Sra. Silvania de A. Bussolaro.
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