Legislação

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Ano

Portaria 0013/2020
Vigente
04/02/2020
NOMEIA ANA CLÁUDIA WICHMANN PARA EXERCER O CARGO DE ENFERMEIRA II - PLANTONISTA.
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Lei 0013/2020
Vigente
09/04/2020
DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS - PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, BEM COMO ALTERA A RESPONSABILIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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Decreto 0013/2020
Vigente
26/02/2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Portaria 0012/2020
Vigente
04/02/2020
NOMEIA GILMAR ALBERTO ABEGG PARA EXERCER O CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA.
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Lei 0012/2020
Vigente
09/04/2020
ALTERA OS ARTIGOS 11º E 26º DA LEI Nº 023/91 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0012/2020
Vigente
26/02/2020
ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA REFERENTE AO ANO DE 2020.
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Lei 0011/2020
Vigente
24/03/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2020) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0011/2020
Vigente
04/02/2020
NOMEIA DANIELLY BORGES DA SILVA ASSESSOR I NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 0011/2020
Vigente
26/02/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Lei 0010/2020
Vigente
20/03/2020
DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIÓPOLIS II DE: CONJUNTO RESIDENCIAL ANNA NOVAKOSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0010/2020
Vigente
04/02/2020
NOMEIA LILIAM BIONDO SIMIONI CHEFE DA DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.
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Decreto 0010/2020
Vigente
13/02/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Lei 0009/2020
Vigente
20/03/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENO PARA FIM HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0009/2020
Vigente
03/02/2020
EXONERAR CLEIDIR FÁTIMA DE ALMEIDA DO CARGO DE MERENDEIRA.
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Decreto 0009/2020
Vigente
07/02/2020
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA, CONFORME O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 053 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0008/2020
Vigente
13/03/2020
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0008/2020
Vigente
03/02/2020
NOMEIA COORDENADOR PEDAGÓGICO NA ESCOLA AMÉLIA LARA.
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Decreto 0008/2020
Vigente
04/02/2020
DECRETA LUTO OFICIAL.
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Lei 0007/2020
Vigente
13/03/2020
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA DA PREFEITURA DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0007/2020
Vigente
31/01/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Decreto 0007/2020
Vigente
09/03/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Decreto 0006/2020
Vigente
31/01/2020
ESTABELECE HORÁRIO DIFERENCIADO DE EXPEDIENTE NO DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO.
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Portaria 0006/2020
Vigente
31/01/2020
NOMEIA ALDEMIR GALIOTTO RISSARDI ASSESSOR NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0006/2020
Vigente
09/03/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO SEM ÔNUS, O IMÓVEL PÚBLICO (casa), NA RUA QUATRO Nº 1096, DA QUADRA 87 DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 0005/2020
Vigente
31/01/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Portaria 0005/2020
Vigente
23/01/2020
CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR MUNICIPAL.
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Lei 0005/2020
Vigente
09/03/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.
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Portaria 0004/2020
Vigente
14/01/2020
Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar de Mariópolis.
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Lei 0004/2020
Vigente
10/02/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO III DA RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 037/2005 DE 22/12/2005.
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Decreto 0004/2020
Vigente
29/01/2020
ESTABELECER HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO SETOR RODOVIÁRIO.
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Portaria 0003/2020
Vigente
14/01/2020
Exonera Servidora Daniele Saugo do Cargo de Enfermeira Plantonista.
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Decreto 0003/2020
Vigente
23/01/2020
REVOGAR O DECRETO 45/2019 DE 24/07/2019
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Lei 0003/2020
Vigente
29/01/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 037/2005 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Decreto 0002/2020
Vigente
14/01/2020
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2020.
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Portaria 0002/2020
Vigente
14/01/2020
Exonera Fabrício Correia da Silva, Chefe da Divisão de Indústria, Comércio e Turismo.
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Lei 0002/2020
Vigente
29/01/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS À SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Decreto 0001/2020
Vigente
14/01/2020
Estabelece as quotas bimestrais da Receita e Despesa, Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal para o Exercício 2020.
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Portaria 0001/2020
Vigente
14/01/2020
Nomeia Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado de Candidatos para desenvolvimento de Estágios, não obrigatórios e remunerados, junto ao Município de Mariópolis - Estado do Paraná.
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Lei 0001/2020
Vigente
29/01/2020
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Portaria 0197/2019
Vigente
24/12/2019
NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (AVANÇO HORIZONTAL) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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