Legislação

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Ano

Portaria 0083/2026
Vigente
06/03/2026
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO PROCESSO SELTIVO SIMPLIFICADO N°001/2026 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, DE REGIME CLT, A SER REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO DE MARIÓPOLIS -PR.
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Lei 0083/2026
Vigente
26/06/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ART.31 DA LEI MUNICIPAL N°39/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0082/2026
Vigente
07/03/2026
CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A PROFESSORA MUNICIPAL C, SRA JANETE SGARABOTTO BARPP.
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Lei 0082/2026
Vigente
19/06/2026
ALTERA AO N° DE VAGAS DO ANEXO I RELÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO ''PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL 37/2005 E LEI 45/2015''.
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Portaria 0081/2026
Vigente
03/03/2026
NOMEAR LUCINEIA BIAZIN, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
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Lei 0081/2026
Vigente
12/06/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AME-ASSOCIAÇÃO MARIOPOLITAMA ESPERANÇA NO COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0080/2026
Vigente
03/03/2026
NOMEAR LETICIA PEREIRA DUTRA, PARA EXERCER O CARGPO DE PSICÓLOGA.
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Lei 0080/2026
Vigente
06/06/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0079/2026
Vigente
25/02/2026
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.
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Lei 0079/2026
Vigente
06/06/2026
AUTORIZA O XECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃODE PROGRAMAS SOCIAIS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0078/2026
Vigente
18/02/2026
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.
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Lei 0078/2026
Vigente
06/06/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIPAL DO CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 0077/2026
Vigente
11/02/2026
NOMEAR JAQUELINE MARIA DE SOUZA ALBANI, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
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Lei 0077/2026
Vigente
22/05/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL LOTE N°04 DA QUADRA 129 COM 800M2, MATRÍCULA8.544 DA EMPREASA RP3 CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃOLTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 0076/2026
Vigente
10/02/2026
NOMEAR ROSELI FERNANDES, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
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Lei 0076/2026
Vigente
22/05/2026
AUTORIZA O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA 29, ANEXANDO O TERRENO NA QUADRA 167 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0075/2026
Vigente
10/02/2026
NOMEAR ANA CAROLINA MARTINS BALDO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
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Lei 0075/2026
Vigente
12/05/2026
DOA DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-MP 132 ''RENO JOSÉ MENEGUSSI'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0074/2026
Vigente
07/02/2026
DESIGNA A SERVIDORA MUNICIPAL HANATELLI NUNES PADILHA.
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Lei 0074/2026
Vigente
00/00/0000
ALTERA O TEXTO DO ANEXO XII DO ART 274 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°72/2009.
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Decreto 0073/2026
Vigente
23/09/2026
ABRE CRÉITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Portaria 0073/2026
Vigente
09/02/2026
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.
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Lei 0073/2026
Vigente
02/05/2026
DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0072/2026
Vigente
22/09/2026
DISPÕE SOBRE A INSTUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL RESPONSAVEL PELA COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0072/2026
Vigente
06/02/2026
REVOGA A PORTARIA N°65-2010.
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Lei 0072/2026
Vigente
28/04/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MARIOPOLITANA AMIGOS DA BOCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0071/2026
Vigente
22/09/2026
DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARIÓPOLIS.
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Portaria 0071/2026
Vigente
06/02/2026
NOMEAR MARIANA VALENGA VALÉRIO, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
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Lei 0071/2026
Vigente
25/04/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°44/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0070/2026
Vigente
15/09/2026
DISPÕE SOBRA A NOMEAÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT PARA O MANDATO DE 02 ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0070/2026
Vigente
06/02/2026
REVOGA A PORTARIA N°23/2026 E NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR III.
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Lei 0070/2026
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR BENS ANTIGOS DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 51/2025.
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Decreto 0069/2026
Vigente
11/09/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMNTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA XERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Portaria 0069/2026
Vigente
05/02/2026
NOMEAR JERUSA BASTOS ESPELOCIN, PARA EXERCER O CARGO DE MONITORA DE CRECHE.
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Lei 0069/2026
Vigente
15/04/2026
HOMENAGEM OFICIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOA MUNICIPALI APOSENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARIPOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0068/2026
Vigente
05/09/2026
INSTITUI E REGULAMENTA O COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 0068/2026
Vigente
05/02/2026
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA.
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Lei 0068/2026
Vigente
09/04/2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO Á CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 0067/2026
Vigente
26/08/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Portaria 0067/2026
Vigente
05/02/2026
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA.
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