Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 0103/2026

Vigente
22/06/2026
INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 0103/2026

Vigente
07/04/2026
NOMEAR LENDRO MENDES BUENO, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL ''C''.
Detalhes

Lei 0102/2026

Vigente
19/09/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 37/2005, CRIANDO O CARGO ODONTOLÓGICO 40 HORAS SEMANAIS, NO QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 0102/2026

Vigente
07/04/2026
NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTÃO 2026 A 2028, EM UM NOVO MANDATO.
Detalhes

Lei 0101/2026

Vigente
19/09/2026
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DEV CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE MÉDIA COMPLEXIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhes

Portaria 0101/2026

Vigente
01/04/2026
CONSTITUI A NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO, MINITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE MARIÓPOLIS, PARA O PERÍODO 2027-2027.
Detalhes

Lei 0100/2026

Vigente
19/09/2026
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE MÉDIA COMPLEXIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhes

Portaria 0100/2026

Vigente
28/03/2026
EXONERA , A PEDIDO, ROSELI FERNANDES, DO CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
Detalhes

Lei 0099/2026

Vigente
19/09/2026
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 0099/2026

Vigente
25/03/2026
EXONERA A PEDIDO, JAIR SCOPEL, DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO.
Detalhes

Lei 0098/2026

Vigente
03/09/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°14/2025,, UE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL-FMSBA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 0098/2026

Vigente
24/03/2026
NOMEAR ALLANA BEATHRIZ DA GLÓRIA PONCIO, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
Detalhes

Lei 0097/2026

Vigente
03/09/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 0097/2026

Vigente
20/03/2026
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA LUCILENE FROZZA.
Detalhes

Lei 0096/2026

Vigente
03/09/2029
DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 0096/2026

Vigente
20/03/2026
NOMEAR ELIZANGELA ZAMBAM, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''.
Detalhes

Lei 0095/2026

Vigente
26/08/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO E MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 0095/2026

Vigente
20/03/2026
NOMEAR LEDIANE DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL ''C''
Detalhes

Lei 0094/2026

Vigente
15/08/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS COM REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 0094/2026

Vigente
19/03/2026
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS.
Detalhes

Lei 0093/2026

Vigente
15/08/2026
INSTITUI Á POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, ESTAELECE PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, EM CONSÔNANCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 0093/2026

Vigente
19/03/2026
APROVA A SAÍDA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA MUNICIPAL SANDRA CAROLINE RIBAS FONTANA.
Detalhes

Lei 0092/2026

Vigente
12/08/2026
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃI FACULTATIVA DE ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIAPL DE ENSINO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 0092/2026

Vigente
14/03/2026
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.
Detalhes

Portaria 0091/2026

Vigente
13/03/2026
ALTERA A PORTARIA N°70/2026, REFERENTE Á SERVIDORA MUNICIPAL ELISANGELA LEITE GAVENDA.
Detalhes

Lei 0091/2026

Vigente
09/07/2026
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Detalhes

Portaria 0090/2026

Vigente
13/03/2026
CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR SAMUEL ROBERTO OLIVEIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELOS EMENHOS MUNUCIPAIS.
Detalhes

Lei 0090/2026

Vigente
08/07/2026
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PPA, LDO e no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Detalhes

Portaria 0089/2026

Vigente
13/03/2026
DESIGNA LUCILI FÁTIMA PIOVESAN PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGIA.
Detalhes

Lei 0089/2026

Vigente
08/07/2026
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Detalhes

Portaria 0088/2026

Vigente
13/03/2026
REVOGAR A PORTARIA 24/2026 QUE DESIGNA A PROFESSORA ANA PAULA SERAFIN ALTENTATH, PARA A FUNÇÃO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA .
Detalhes

Lei 0088/2026

Vigente
08/07/2026
SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhes

Portaria 0087/2026

Vigente
13/03/2026
DESIGNA SERVIDORA A EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO-UCI.
Detalhes

Lei 0087/2026

Vigente
08/07/2026
SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhes

Portaria 0086/2026

Vigente
10/03/2026
EXONERA, A PEDIDO, KARINE VANESSA RATAICZIK, O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR.
Detalhes

Lei 0086/2026

Vigente
08/07/2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E EFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 0085/2026

Vigente
10/03/2026
NOMEAR GUILHERME DOS PASSOS PACHECO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Detalhes

Lei 0085/2026

Vigente
03/07/2026
INSERE INFORMAÇÕES DO LOTEAMENTO VIDA NOVA NA PLANTA DE VALORES, CONSTANTE DO ANEXO 1 DA LEI 72-2009.
Detalhes

Portaria 0084/2026

Vigente
10/03/2026
NOMEAR JULIA CAROLINE PEREIRA, PARA XERCER O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.
Detalhes

Lei 0084/2026

Vigente
26/06/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL LOTE N°065 DA QUADRA 92 COM 800M2, MATRÍCULA 8.340 DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes