Legislação

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Ano

Decreto 0085/2017

Vigente
18/10/2017
Decreta ponto facultativo.
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Decreto 0084/2017

Vigente
04/10/2017
Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Cidade Empreendedora" para o atendimentos de dispositivo legal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, dando outras providências.
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Decreto 0083/2017

Vigente
04/10/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0082/2017

Vigente
04/10/2017
Institui a Sala do Empreendedor e nomeia Agente de Desenvolvimento, Atendente da Sala e Agente de Crédito.
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Decreto 0081/2017

Vigente
04/10/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0080/2017

Vigente
04/10/2017
REDESIGNO A ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2017 PARA A DATA DE 09 DE OUTUBRO DE 2.017 ÀS 09:00 HORAS.
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Decreto 0079/2017

Vigente
29/09/2017
REDESIGNA A DATA DA SEGUNDA PRAÇA DE LEILÃO Nº 2/2017
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Decreto 0078/2017

Vigente
29/09/2017
REVOGA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2017
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Decreto 0077/2017

Vigente
25/09/2017
Nomeia o Conselho Municipal de  Desenvolvimento.
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Decreto 0076/2017

Vigente
25/09/2017
REVOGA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2017.
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Decreto 0075/2017

Vigente
25/09/2017
Estabelece horário diferenciado de expediente para o Departamento de Serviços Rodoviários.
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Decreto 0074/2017

Vigente
25/09/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0073/2017

Vigente
25/09/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0072/2017

Vigente
25/09/2017
Fixa os Valores de  horas para Serviços com Máquinas e Equipamentos do Município.
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Decreto 0071/2017

Vigente
25/09/2017
ANULA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2017
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Decreto 0070/2017

Vigente
25/09/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.017.
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Decreto 0069/2017

Vigente
25/09/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 0068/2017

Vigente
05/09/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0067/2017

Vigente
05/09/2017
REVOGA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2017
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Decreto 0066/2017

Vigente
23/08/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0065/2017

Vigente
15/08/2017
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
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Decreto 0064/2017

Vigente
15/08/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0063/2017

Vigente
09/08/2017
Fica nomeado o Conselho Municipal de Saúde para um mandato até 31 de dezembro de 2020 , composto pelos seguintes membros, representantes dos usuários e do poder público.
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Decreto 0062/2017

Vigente
09/08/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0061/2017

Vigente
09/08/2017
Em virtude do feriado municipal no dia 25 de julho de 2017 em comemoração a Emancipação Política e Administrativa do Município de Mariópolis, fica estabelecido ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais de Mariópolis no dia 24 de julho de 2017.
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Decreto 0060/2017

Vigente
09/08/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0059/2017

Vigente
09/08/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0058/2017

Vigente
09/08/2017
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRI NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.017, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 107.693,12 (CENTO E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS), MEDIANTES AS SEGUINT
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Decreto 0057/2017

Vigente
10/07/2017
CRIA PONTO DE TÁXI.
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Decreto 0056/2017

Vigente
10/07/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0055/2017

Vigente
10/07/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0054/2017

Vigente
10/07/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0053/2017

Vigente
30/06/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0052/2017

Vigente
30/06/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0051/2017

Vigente
30/06/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Decreto 0050/2017

Vigente
21/06/2017
DECRETO LUTO OFICIAL.
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Decreto 0049/2017

Vigente
21/06/2017
ATUALIZA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Decreto 0048/2017

Vigente
21/06/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 0047/2017

Vigente
21/06/2017
REDESIGNO A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA Nº 26/2017 PARA A DATA DE 30 DE JUNHO DE 2.017 ÀS 10:00 HORAS.
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Decreto 0046/2017

Vigente
21/06/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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