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Ano

Lei 0037/2021
Vigente
19/10/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARIÓPOLIS E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0036/2021
Vigente
04/10/2021
CRIA E DENOMINA “CORAL MUNICIPAL UM CANTO DE PAZ” NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0035/2021
Vigente
01/10/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL E COLETA DE MATERIAIS RECUPERÁVEIS.
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Lei 0034/2021
Vigente
20/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS MALTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0033/2021
Vigente
20/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PARTE DO TRAJETO E DÁ ESTRADA VICINAL MP-333 SITUADA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0032/2021
Vigente
20/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TRATOR AGRÍCOLA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0031/2021
Vigente
21/09/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 83/2021.
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Lei 0030/2021
Vigente
03/09/2021
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA.
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Lei 0029/2021
Vigente
16/08/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA – ILPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0028/2021
Vigente
16/08/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO CENTRO CULTURAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0027/2021
Vigente
16/08/2021
CRIA O PROGRAMA PROFESSOR CONECTADO DE INCLUSÃO DIGITAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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Lei 0026/2021
Vigente
05/08/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO RAMO DE CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO.
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Lei 0025/2021
Vigente
02/07/2021
INCLUI PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA SEGUNDA FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0024/2021
Vigente
02/07/2021
TOMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, A LETRA E MÚSICA ORIGINAL DO HINO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0023/2021
Vigente
02/07/2021
TOMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, AS QUATRO TORRES DE ILUMINAÇÃO NO PARQUE DE EVENTOS ARNALDO WEISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0022/2021
Vigente
13/07/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0021/2021
Vigente
02/07/2021
ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0020/2021
Vigente
23/06/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PRORURAL MARIÓPOLIS.
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Lei 0019/2021
Vigente
21/06/2021
INSTITUI GRATRIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL – FGE COVID-19.
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Lei 0018/2021
Vigente
02/06/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CORRESPONDENTE AO LOTE N° 08 DA QUADRA 126.
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Lei 0017/2021
Vigente
17/05/2021
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 19 DA QUADRA 83."
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Lei 0016/2021
Vigente
30/04/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, PIROTÉCNICO E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0015/2021
Vigente
30/04/2021
DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS MUNICIPAL PARA O RPPS.
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Lei 0014/2021
Vigente
30/04/2021
DETERMINA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS- PR, AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, BEM COMO ALTERA A RESPONSABILIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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Lei 0013/2021
Vigente
15/04/2021
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES.
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Lei 0012/2021
Vigente
15/04/2021
DA DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA UNIÃO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE: GINÁSIO DE ESPORTES DAYANE REGINA MORETTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0011/2021
Vigente
08/04/2021
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO E RECONHECE A ESSENCIALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA PÚBLICA E PRIVADA, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE PATOLOGIAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR.
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Lei 0010/2021
Vigente
25/03/2021
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Lei 0010/2021
Vigente
03/02/2021
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE AULAS PARA LOTAÇÃO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0009/2021
Vigente
12/03/2021
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL – FGE COVID-19."
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Lei 0008/2021
Vigente
09/03/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.
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Lei 0007/2021
Vigente
09/03/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EFETUAR CESSÃO DE USO DE TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR.
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Lei 0006/2021
Vigente
25/02/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS.
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Lei 0005/2021
Vigente
27/01/2021
REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DESPÕE O ARTIGO 27 §1° DA LEI MUNICIPAL 01/2019.
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Lei 0004/2021
Vigente
22/01/2021
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0003/2021
Vigente
22/01/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei 0002/2021
Vigente
22/01/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 QUE TRATA SOBRE PERMUTAS.
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Lei 0001/2021
Vigente
18/01/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2940/2020
Vigente
13/10/2020
LEI Nº 29-2019 - ALTERADA PELA LEI 40-2020  
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Lei 0113/2020
Vigente
26/11/2020
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
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