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Lei 0030/2017
Vigente
04/07/2017
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR SEM RISCOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0030/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA A EMPRESA JBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. DE PROPRIEDADE DE JOÃO BATISTA OSTETO.
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Lei 0029/2017
Vigente
27/06/2017
Altera a redação do  Artigo 12º da Lei Municipal nº 037/2005, de 22/12/2005,  e dá outras providências.
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Lei 0029/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SALA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA USO DA ASSOCIAÇÃO EQUIPE CANAL 8.
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Lei 0028/2017
Vigente
27/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO  COM O BANCO BRADESCO S.A
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Lei 0028/2017
Vigente
15/08/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 026/2014 DE 21 DE MAIO DE 2.014.
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Lei 0027/2017
Vigente
27/06/2017
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS.
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Lei 0027/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA EXERCÍCIO DE 2016.
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Lei 0026/2017
Vigente
15/08/2017
DISPÕE SOBRE O USO DE HERBICIDAS HORMONAIS NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0026/2017
Vigente
21/06/2017
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE ADOLESCENTES, DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E FIXAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO.
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Lei 0025/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A EFETUAR CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE COLONIA NOVA.
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Lei 0025/2017
Vigente
21/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.
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Lei 0024/2017
Vigente
15/08/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0024/2017
Vigente
21/06/2017
ALTERA O ART. 15 E O PARÁGRAFO 04 DO ARTIGO 20 INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0023/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS IMÓVEIS RECEBIDOS A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.
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Lei 0022/2017
Vigente
31/05/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO COM ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BOVINOS LEITEIRO DE MARIÓPOLIS - ACBLM.
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Lei 0022/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0021/2017
Vigente
31/05/2017
DELIMITA O USO DE HERBICIDAS COM PRINCÍPIO ATIVO 2.4-D NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0021/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIÓPOLIS-APAE.
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Lei 0020/2017
Vigente
10/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO QUIOSQUE SITUADO NO CALÇADÃO MARIO JOSÉ FONTANA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DE BANCA PARA VENDA DE JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES E OPCIONALMENTE BAZAR E VENDAS DE SORVETES".
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Lei 0020/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0019/2017
Vigente
15/08/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0019/2017
Vigente
10/05/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS PAPIMAR DE MARIÓPOLIS".
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Lei 0018/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0018/2017
Vigente
10/05/2017
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE MARIÓPOLIS AAMAR”.
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Lei 0017/2017
Vigente
15/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO ANEXO I "RELAÇÃO DE  CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO" - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 37/2005 DE 22/12/2005 E LEI 045/2015 DE 20/08/2015.
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Lei 0017/2017
Vigente
10/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS (MODALIDADE PRESENCIAL), ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E PÓS-MÉDIO".
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Lei 0016/2017
Vigente
15/08/2017
REGULAMENTO O PARÁGRAFO 2º DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2009 QUE: ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS PORTADORES DE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 0016/2017
Vigente
10/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 0015/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR DOIS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS, SENDO O LOTE Nº 9 E 11 DA QUADRA 127, CONTENDO CADA ÁREA 480M2., CONFORME MATRÍCULA Nº 7283 E 7285 RESPECTIVAMENTE - PARQUE INDUSTRIAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0015/2017
Vigente
19/04/2017
“INSTITUÍ O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 0014/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL  "A" CONSTANTE DO ANEXO I E II - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 16/99, DE 28/10/1999.
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Lei 0014/2017
Vigente
17/05/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PISO SALARIAL DO CARGO DE MONITORA DE CRECHE".
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Lei 0013/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO ANEXO I "RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO" - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 37/2005 DE 22/12/2005.
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Lei 0013/2017
Vigente
31/03/2017
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
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Lei 0012/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Lei 0012/2017
Vigente
30/03/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR 0 PISO SALARIAL DO CARGO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO E VIGIA".
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Lei 0011/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, TERRENO E BARRACÃO INDUSTRIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS PARA EMPRESA DO SR. RAFAEL DA SILVA GODOY - ME.
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Lei 0011/2017
Vigente
30/03/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARIOPOLIS, PARA O EXERCICIO DE 2017.
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Lei 0010/2017
Vigente
07/06/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A PROVOPAR.
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