Decreto 0006/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2026
Súmula: DECLARA DE OTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS: LOTE 12(doze) E 13 (treze) DA QUADRA 14(quatorze), DO LOTEAMENTO CIDADE DE MARIÓPOLIS PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL.
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Decreto 0004/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2026
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0003/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/01/2026
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 0001/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/01/2026
Súmula: ESTABELECE AS QUOTAS BIMESTRAIS DA RECEITA E DESPESA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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Legislação