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Ano

Lei 0063/2026

Vigente
20/03/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO PÚBLICO TEMPORÁRIO AUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOS SOCIAL.
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Lei 0062/2026

Vigente
19/03/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA-ILPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0061/2026

Vigente
19/03/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0060/2026

Vigente
13/03/2026
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°16/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0059/2026

Vigente
28/01/2026
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/ REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0058/2026

Vigente
28/01/2026
ALTERA O ART.2° DA LEI N°54, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A EFETIVOS E COMISSIONDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
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Lei 0057/2026

Vigente
04/01/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO TRANSPORTE DOS ESTÁGIÁRIOS CONTRATADOS COM O MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
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Lei 0056/2026

Vigente
24/01/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
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Lei 0055/2026

Vigente
24/01/2026
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMETOS DOS SERVIDORES SW CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes