Legislação

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• Categoria: Lei
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerConsórcio PinhãoConvênioDecretoEditalEstatuto dos ServidoresLeiLei Diretrizes Orçamentárias - LDOLei do Plano PruriAnual – PPALei Orçamentária Anual – LOALei OrgânicaPlano MunicipalPortariaRPPS

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015

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Categoria

• Consórcio Pinhão 1
• Convênio 3
• Decreto 966
• Edital 88
• Estatuto dos Servidores 1
• Lei 630
• Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2
• Lei do Plano PruriAnual – PPA 2
• Lei Orçamentária Anual – LOA 2
• Lei Orgânica 2
• Plano Municipal 1
• Portaria 1797
• RPPS 25

Status

• Vigente 3520

Ano

• 2026 60
• 2025 291
• 2024 346
• 2023 342
• 2022 416
• 2021 548
• 2020 289
• 2019 353
• 2018 282
• 2017 493
• 2016 51
• 2015 49

Pesquisa Avançada

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Lei 0059/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2026
Súmula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/ REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
Detalhes

Lei 0058/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2026
Súmula: ALTERA O ART.2° DA LEI N°54, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A EFETIVOS E COMISSIONDOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
Detalhes

Lei 0057/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/01/2026
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO TRANSPORTE DOS ESTÁGIÁRIOS CONTRATADOS COM O MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
Detalhes

Lei 0056/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/01/2026
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Detalhes

Lei 0055/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/01/2026
Súmula: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMETOS DOS SERVIDORES SW CARGOS EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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