Legislação

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• Categoria: Lei
• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerConsórcio PinhãoConvênioDecretoEditalEstatuto dos ServidoresLeiLei Diretrizes Orçamentárias - LDOLei do Plano PruriAnual – PPALei Orçamentária Anual – LOALei OrgânicaPlano MunicipalPortariaRPPS

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015

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Categoria

• Consórcio Pinhão 1
• Convênio 3
• Decreto 1035
• Edital 99
• Estatuto dos Servidores 1
• Lei 676
• Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2
• Lei do Plano PruriAnual – PPA 2
• Lei Orçamentária Anual – LOA 2
• Lei Orgânica 2
• Plano Municipal 1
• Portaria 1933
• RPPS 25

Status

• Vigente 3782

Ano

• 2026 320
• 2025 294
• 2024 346
• 2023 342
• 2022 416
• 2021 548
• 2020 289
• 2019 353
• 2018 282
• 2017 491
• 2016 52
• 2015 49

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Lei 0051/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2016
Súmula: Concede Isenção de Pagamento do ISSQN e Alvará de Licença para Construção".
Detalhes

Lei 0050/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2016
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TITULARIDADE DO COMODATÁRIO DO CONTRATO 001/2015".
Detalhes

Lei 0024/2016
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2016
Súmula: CRIA O CNSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.
Detalhes