Lei 06
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS.”
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS.”
“REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DESPÕE O ARTIGO 27 §1° DA LEI MUNICIPAL 01/2019.”
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 QUE TRATA SOBRE PERMUTAS.”
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS.”
“AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.”
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”