Legislação

Mariópolis, PR °min °max
Lei 08

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL.”

Lei 06

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PISO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS.”

Lei 05

“REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DESPÕE O ARTIGO 27 §1° DA LEI MUNICIPAL 01/2019.”

Lei 02

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2019 QUE TRATA SOBRE PERMUTAS.”

Lei 03

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS.”

Lei 04

“AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.”

Lei 01

“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”