Legislação

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DECRETO N°70/2024

”SÚMULA: DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.”

PORTARIA N°204/2024

”SÚMULA: EXONERA VIVIANE PAIXÃO COELHO, DO CARGO DE ENFERMEIRA II PLANTONISTA.”

LEI N°39/2024

”ALTERA O ART.1° DA LEI N°37, DE 8 DE AGOSTO DE 2017, QUE DÁ DENOMINAÇÃO Á RODOVIA MINICIPAL N°10, VIA PALMITAL BAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°40/2024

”SÚMULA: DISPÕE SOBRA A INCLUSÃO NO CAENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS O ”DIAMUNICIPAL DO ESPORTE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE ABRIL.”

DECRETO N°69/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MARIÓPOLIS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”

PORTARIA N°203/2024

”SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE OFICINAS E PROJETOS DA LEI ALDIR BLANC.”

LEI N°38/2024

”SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO N°66/2024

”SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”

LEI N°37/2024

”SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DEB MARIÓPOLIS-PR.”

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