LEI Nº 011
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2020) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2020) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”
“REVOGA A DISPENSA Nº 18/2020.”
“ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENO PARA FIM HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIÓPOLIS II DE: CONJUNTO RESIDENCIAL ANNA NOVAKOSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).”
“CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR MUNICIPAL.”
“EXONERAR A SERVIDORA MUNICIPAL LUCIANE GONÇALVES DOS SANTOS DO CARGO DE ZELADORA.”