Legislação

Mariópolis, PR °min °max
LEI Nº 011

“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2020) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 019

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”

DECRETO Nº 018

“ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).”

LEI Nº 009

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TERRENO PARA FIM HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 010

“DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIÓPOLIS II DE: CONJUNTO RESIDENCIAL ANNA NOVAKOSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 016

“ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).”

PORTARIA Nº 030

“CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR MUNICIPAL.”

PORTARIA Nº 031

“EXONERAR A SERVIDORA MUNICIPAL LUCIANE GONÇALVES DOS SANTOS DO CARGO DE ZELADORA.”