Legislação

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DECRETO N°42/2025

”SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”

PORTARIA N°107/2025

”SÚMULA: EXONERA, A PEDIDO, PALOMA PEREIRA DOS SANTOS, DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.”

LEI N°23/2025

”SÚMULA: AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PORTARIA N°105/2025

”SÚMULA: CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR MUNICIPAL.”

LEI N°22/2025

”ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.”...

DECRETO N°40/2025

”SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”

PORTARIA N°71/2025

”SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A DENÚNCIA CONTRA SERVIDOR CADASTRADO SOB MATRÍCULA N°670-0.”

PORTARIA N°72/2025

”SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO ÁRA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A DENÚNCIA CONTRA O SERVIDOR CADASTRADO SOB MATRÍCULA N°629-”

PORTARIA N°106/2025

”SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO OGANIZADORA E FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001/2025 PARA O PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, DE REGIME CLT, A SER REALIZADO PELO PODE...

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