Legislação

Mariópolis, PR °min °max
PORTARIA N°11/2024

”SÚMULA: ALTERAÇÃO DE CLASSE EM NIVEL VERTICAL A SERVIDORA MUNICIPAL IVONETE MENDES CAVALHEIRO.”  

PORTARIA N°09/2024

”SÚMULA: EXONERA REGEANE PACHECO REFINSKI, CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE.”  

LEI N°01/2024

”SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVOS, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°02/2024

”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.”

LEI N°03/2024

SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE COMISSIONADOS NA CAMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.”

LEI N°04/2024

”SÚMULA: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO/REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DA VIVE-PREFEITA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.” ,

DECRETO N°08/2024

”SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS-PR, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ.”  

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