O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Mariópolis, CONVOCA a todos os interessados para participar do Processo de Escolha SUPLEMENTAR para cargos de suplentes dos Conselheiros Tutelares a fim de complementar a gestão que iniciou-se no ano de 2020 e perdurará até 09 de janeiro de 2024.
A convocação está sendo realizada através do Edital 001/2022, assim como, pela Resolução 002/2022, que normatiza todo o Processo de Escolha Suplementar.
O Processo de Escolha obedece às regras nacionais, estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, (Lei nº 8.069/90) e suas alterações, lei Municipal 053/2019, Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Resolução 002/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para maiores informações, o candidato deverá acessar o site oficial do Município, onde estará todos as publicações corresponde ao processo. É de inteira responsabilidade do interessado acompanhar todas as publicações, assim como, o calendário do processo de Escolha, a fim de não perder os prazos.
Para maiores informações, o candidato deverá acessar o site oficial do Município, onde estará todos as publicações corresponde ao processo. É de inteira responsabilidade do interessado acompanhar todas as publicações, assim como, o calendário do processo de Escolha, a fim de não perder os prazos.
- Lei N° 053/2019 – Política de atendimento a criança e o adolescente.
- Resolução N°002/2022 – Aprova as normas que regulamentam o processo de escolha suplementar
- Resolução N° 005/2022 – Aprova a Ampliação de prazo para inscrições no processo de escolha
- Resolução N° 006/2022 – Aprova Homologação das inscrições
- Resolução Nº 007/2022 – Aprova as condutas vedadas
- Resolução Nº 008/2022 – Resultado da prova e avaliação psicológica
- Resolução Nº 009/2022 – Homologar Candidaturas
- Resolução Nº 010/2022 – Que dispõe sobre o resultado finale homologação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Demais anexos: