LEI Nº 030
” DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
” DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”