LEI N° 022/2015
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 025/95, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SODA! – CMAS, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 025/95, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SODA! – CMAS, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.