DECRETO Nº 078
“REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 033 DE 19 DE JULHO DE 2017, VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 033 DE 19 DE JULHO DE 2017, VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
