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Saúde do Trabalhador realiza reunião sobre a erradicação do trabalho infantil

Uma das grandes metas do município é acabar com a exploração da mão-de-obra infantil e permitir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação e a uma vida digna.

E com o objetivo de prevenir a entrada de crianças no trabalho e retirar, o Departamento de Saúde, através da Vigilância em Saúde do Trabalhador, realizou na última quinta-feira (06), uma reunião com os Departamentos da Prefeitura Municipal, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a APAE, a Câmara de Vereadores e também alguns representantes do Comércio Local, na Câmara de Vereadores.

Na reunião também foi montada a rede municipal de combate ao trabalho infantil, nomeada de Rede Promovendo a Infância.

Trabalho Infantil
O Trabalho Infantil é toda forma de atividade econômica e ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no País. No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, exceto quando exercido na condição de aprendiz, que é permitido a partir do quatorze anos.

O Trabalho Infantil é proibido por Lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.
A Erradicação do Trabalho Infantil exige ações imediatas que assegurem a efetiva retirada, do mercado de trabalho, das crianças que se encontram em situação de exploração, a regularização do trabalho e dos adolescentes e a melhoria das condições de trabalho dos adultos, além de respostas de longo prazo que interfiram nas relações econômicas e sociais das populações de baixa renda.

Segundo a Responsável pela Saúde do Trabalhador Silvania Bussolaro “A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende um conjunto de ações e práticas que envolvem desde a vigilância sobre os agravos relacionados ao trabalho, as intervenções sobre os fatores de risco no ambiente e processos de trabalho”.