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Município de Mariópolis abre o processo de Escolha ao Cargo de Conselheiros Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com apoio técnico do Departamento Municipal de Assistência Social divulgam o edital e resolução que regulamenta o Processo de Escolha dos membros para atuarem no Conselho Tutelar, para Gestão 2020/2023. Tanto o edital como a resolução Instituem as normas e procedimentos para a realização do processo, de acordo com a Lei Municipal 024 de 07 de abril de 2015, Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 entre outras.

A escolha dos membros para o Conselho Tutelar será realizada no dia 06 de outubro de 2019, de forma unificada, em todo o Brasil. O processo acontecerá através de eleição com voto secreto, direto, universal sob a responsabilidade do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –CMDCA  e fiscalizado pelo Ministério Público.

As pessoas interessadas em participar do processo devem acessar o Edital 001/2019 a Resolução Normativa 003/2019 disponíveis no site do Município, para avaliar se atendem os requisitos.

“É de suma responsabilidade o candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referente ao Processo de Escolha, que estarão todos disponíveis no site oficial do Município de Mariópolis. O Departamento de Assistência Social, não fornecerá cópias impressas ou cópias de documentos para inscrição. Só será realizada a inscrição quando o candidato estiver de posse de todos os documentos”. Destaca a Diretora do Departamento de Assistência Social, Adriane Stramari.

Faça o download dos documentos abaixo:

Calendário Eleitoral

EDITAL N001-2019

LEI N024-2015

Resolução Normativa N003-2019

RESOLUÇÃO 006 INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL

ERRATA do edital 001

RESOLUÇÃO Nº 014 DEFERIR AS INSCRIÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 015 HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES

EDITAL 02 CONVOCAÇÃO PARA PROVA E TESTE PSICOLOGICO

RESOLUÇÃO nº 017 CONDUTAS E VEDAÇÕES DOS CANDIDATOS NA CAMPANHA

RESULTADO DA PROVA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO

RESOLUÇÃO 018 HOLOGAÇÃO CANDITATURAS

EDITAL 004 CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO OFICIAL

EDITAL 005 CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO COM PRESIDENTES DE MESA E MESÁRIOS

EDITAL 006 CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES

EDITAL 007 RETIFICAÇÃO COM NOVA LISTA MESARIOS E CEDULA

EDITAL 008 CÉDULA OFICIAL

COMUNICADO

EDITAL 009 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO  

EDITAL 010 CAPACITAÇÃO ALTERAÇÕES

EDITAL 011 CAPACITAÇÃO ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO nº 023 QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR