LEI N°42/2023
”SÚMULA: REFORMULA A LEI MUNICIPAL N° 038/2018, A QUAL ”DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.”
”SÚMULA: REFORMULA A LEI MUNICIPAL N° 038/2018, A QUAL ”DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS.”