LEI N°23/2025
”SÚMULA: AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
”SÚMULA: AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
”ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI N°50, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.”...
”SÚMULA: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI N°033, DE 17 DE JUNHO, DE 2015.”
”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PISO SALARIAL INICIAL DE CARGOS PÚBLICOS.”
”SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETOVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
”SÚMULA: DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E...
”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.”
”SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO DE MARIÓPOLIS DE ”ABRIGO ‘DONA MARIA’ PAULEK” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
”SÚMULA: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL-FMSBA DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”