LEI N°37/2023
”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.”
”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.”
”SÚMULA: AUTORIZA A PESCA NAS DEPENDÊNCIAS DO BEM PÚBLICO DENOMINADO ”LAGO MUNICIPAL NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN”, DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
”SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
”SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENVIAR A PROTESTO DAS CDA- CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.”
”DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
”SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS A LEILOAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO.”
”SÚMULA: APROVA PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA O QUADRIÊNIO 2023/2027.”
”SÚMULA: ACRESCENTA AO ARTIGO 3°O INCISO XXVII E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4°, AMBOS DA LEI N°37/2021 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MAIO AMBIENTE.”
”SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°44/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”