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LEI N°18/2024

”SÚMULA: ALTERA O N° DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO ENFERMEIRO 40 H, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 37/2005.”

LEI N°17/2024

”SÚMULA: ALTERA OS ART. 11 DA LEI N°31 DE 29 DE MAIO DE 2009.”

LEI N°15/2024

”SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-040, DE RODOVIA ”PEDRO ANTÔNIO MERLO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°16/2024

”SÚMULA: DA DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL MP-184, DE RODOVIA ”OS PIONEIROS DE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N°14/2024

”SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL MP 143-KM 07 DA COMUNIDADE DE COLÔNIA NOVA DE: ”ESTRADA MUNICIPAL DINIZ FIORINI” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI N°13/2024

”SÚMULA: ALTERA O N° DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO PSICÓLOGO, CONSTANTE AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 37/2005.”

LEI N°11/2024

”SÚMULA: ACRESCENTA P PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.17 DA LEI N°37 DE 2005.”

LEI N°12/2024

”SÚMULA: DETERMINA AS ALÍCOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, E DÁ OUTR...

LEI N°08/2024

”SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZARCHAMAMENTO PÚBLUCO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS ANIMAIS MALTRATADOS E ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ERRATA N°08/2024

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